17 entidades alertam para crise na recolha de têxteis usados em Portugal
Dezassete entidades representativas do setor têxtil português alertaram esta terça-feira para uma situação crítica na recolha de resíduos têxteis usados. Os subscritores do apelo advertem que a capacidade nacional para assegurar este serviço está a diminuir devido à deterioração das condições económicas dos operadores, exigindo ao Governo medidas urgentes e apoio financeiro transitório aos municípios.
Dezassete entidades representativas da cadeia de valor têxtil portuguesa alertaram nesta terça-feira para a "situação crítica" que atravessa a recolha de têxteis usados no país, reclamando ao Governo e às autoridades competentes a adoção de "medidas urgentes" para evitar o desmantelamento da rede existente.
Em comunicado conjunto, os subscritores do apelo, que incluem associações do setor, centros de Investigação & Desenvolvimento (I&D) e operadores de recolha, reutilização e reciclagem de resíduos têxteis, solicitam duas medidas prioritárias. A primeira consiste na emissão de orientações concretas às autarquias para assegurar a continuidade da recolha seletiva de têxteis. A segunda pede a criação de mecanismos de apoio financeiro transitório aos municípios, permitindo-lhes suportar os custos deste serviço até à entrada em funcionamento do futuro sistema de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP).
Os signatários advertem que, apesar da obrigatoriedade da recolha seletiva de resíduos têxteis ter entrado em vigor em janeiro de 2025, a capacidade nacional para assegurar este serviço "está a diminuir, devido à deterioração das condições económicas dos operadores". Um levantamento realizado junto de seis operadores de recolha de têxteis usados revelou uma situação preocupante: pelo menos 75 concelhos já registaram reduções ou a cessação total da atividade de recolha, com cerca de 1.065 contentores retirados.
Como resultado, e segundo um cálculo indicativo baseado nos dados comunicados pelos operadores, pelo menos 3.770 toneladas de têxteis poderão deixar de ser recolhidas em 2026. Este volume equivale a 16,4% das quantidades recolhidas por estas entidades em 2024.
Na base desta situação está a queda do valor comercial dos têxteis usados nos mercados internacionais, associada ao aumento dos custos operacionais. Os subscritores afirmam que estes fatores estão "a comprometer a viabilidade económica de um serviço que, até recentemente, era prestado sem custos para os municípios". O problema é agravado pelo facto de o RAP, mecanismo destinado a assegurar o financiamento da recolha e valorização dos resíduos têxteis, só ter a entrada em funcionamento prevista para abril de 2028.
Os autores do apelo alertam que, "sem medidas transitórias, Portugal corre o risco de perder uma parte significativa da infraestrutura de recolha já instalada, precisamente quando deveria estar a reforçar a sua capacidade de resposta às exigências da economia circular". Sublinham que as duas medidas prioritárias reclamadas não pretendem substituir o futuro regime de RAP, mas "assegurar uma transição que evite a perda de capacidade operacional e os custos acrescidos de uma eventual reconstrução da rede de recolha".
Neste contexto, notam que vários países e regiões europeias já criaram mecanismos transitórios de financiamento público até à entrada em funcionamento dos sistemas de RAP. Entre os exemplos avançados está o caso da Agência de Resíduos da Catalunha, que decidiu aumentar os apoios aos municípios para compensar os custos da recolha seletiva de têxteis até à implementação do RAP nacional. As autoridades locais podem receber 50 euros por tonelada como valor base, mais 64 euros por tonelada em municípios semiurbanos e 75 euros por tonelada em municípios rurais.
Já na Valónia (Bélgica), onde os operadores já recebiam 400 euros por tonelada de têxteis preparados para reutilização, o Governo introduziu, no ano passado, uma ajuda adicional transitória de 151 euros por tonelada enviada para triagem. Os subscritores do apelo rematam com a observação de que "temos conhecimento de municípios em diversos países que estão a pagar pelo serviço de recolha, mesmo na ausência de medidas nacionais. Mas em Portugal não existe um único caso destes".
M.Papanikolaou--AN-GR